Q58128 - CESPE Técnico em Assuntos Educacionais 2018

De acordo com o Decreto da Presidência da República
n.º 9.057/2017, que regulamenta o ensino a distância, compete às
autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital
autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação
na modalidade a distância
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