São Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional as
9.394, de 1996 e 10.005, de 2014.
9.394, de 1996 e 13.415, de 2017.
2.844, de 1937 e 4.014, de 1971.
4.024, de 1971 e 13.415, de 2017.
4.024, de 1961 e 9.394, de 1996.