Q57492 - FCC Pedagogo 2018

Assuntos: Legislação da EducaçãoConstituição Federal de 1988 e suas Emendas ConstitucionaisLei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios devem
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