Lembre-se dos fundamentos de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para resolver as questões

Question

A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opção correta com base no que dispõem o CPC e a jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

A nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.

Answer

O réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.

Answer

A natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.

Answer

O curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.

Answer

É imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.

Q331801 - CESPE Defensor Público 2012