Questões de concursos sobre "Capacidade ou Representação Processual" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

da mãe, pela tradição do sistema e pelo fato de ela ser a responsável pelo lar.

do genitor, como representante legal do menor.

do menor, a quem cabe a autoria, sendo representado pelo seu genitor.

do pai ou da mãe, desde que haja autorização para propor a ação em defesa do menor.

de ambos os pais, que devem atuar em conjunto na defesa dos interesses do menor.

o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ao réu solto, bem como a réu citado por edital ou por hora certa, independentemente da declaração de revelia.

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

a autorização do marido e a outorga da mulher não podem suprir-se judicialmente, por ser ato unilateral e individual, mesmo quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.

a massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, por seu curador, enquanto a herança vacante e jacente o será pelo seu inventariante.

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação do autor, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito, sendo que se não for cumprido pelo requerente a providência que lhe couber, terá declarada a anulação do processo.

serão citados como litisconsortes passivos em todas as ações de natureza possessória.

não necessitarão da anuência um do outro em nenhuma hipótese para o ajuizamento de ações, dada sua igualdade jurídica, constitucionalmente assegurada.

somente necessitarão do consentimento um do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

terão necessariamente que ser representados pelos mesmos advogados quando propuserem demandas como litisconsortes.

têm o direito potestativo de consentirem um ao outro para o ajuizamento de demandas comuns, por isso não podendo sua negativa ser suprida judicialmente em nenhuma circunstância.

a massa falida, pelo inventariante.

a herança jacente, pelo síndico.

o espólio, por seu diretor.

o Município, por seu Prefeito.

O juiz dará curador especial não só ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, mas também ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações reais imobiliárias;

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

a União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo presidente ou por seu procurador.

o Estado será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu governador ou procurador.

o Território será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu governador ou procurador.

o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.

A herança jacente será representada por seu curador.

O Município será representado por seu Prefeito ou procurador.

O espólio será representado pelos herdeiros.

As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.

razoável para ser sanado o defeito e, caso não atendido, declarará o réu revel, se a providência a este couber.

de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, extinguirá o processo com resolução do mérito, se a providência couber ao autor.

de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, excluirá o assistente do processo, se a providência a este couber.

razoável para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, declarará a nulidade do processo, se a providência couber ao réu.

de dez dias para sanar o defeito, caso este consista na ausência de instrumento de procuração ao advogado da parte e, caso não seja atendido, declarará sem efeito os atos por este praticados.

prazo em dobro para se defender e em quádruplo para recorrer.

necessidade de homologação pelo sindicato das rescisões de empregados com tempo superior a um ano de serviço e presunção absoluta relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus empregados.

isenção no pagamento das custas processuais e necessidade de recolhimento do depósito recursal.

a regularidade da representação dos procuradores, que é presumida, dispensa a juntada de instrumento procuratório.

os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus Governadores.

a massa falida, por seu curador.

a herança jacente ou vacante, pelo inventariante.

o Município, por seu Prefeito ou procurador.