Q331633 - FCC Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista 2013
Assuntos: Dos Atos ProcessuaisForma
No tocante aos atos processuais, considere:
I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando - se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.
II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Está correto o que se afirma APENAS em