Q331062 - IPAD Direito 2013

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. Todavia, esse poder judicial de avaliar a conveniência do litisconsórcio não se aplica ao litisconsórcio facultativo, o qual não pode ser recusado pelo magistrado.

Constatado o litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença independerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. O assistente litisconsorcial poderia já ter ingressado no feito, desde o início, como litisconsorte facultativo da parte assistida.

Não se admite que cada litisconsorte promova individualmente o andamento do processo, mas basta que apenas um deles seja intimado dos respectivos atos.

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, ainda que sob o argumento de que desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.