Questões de concursos sobre "Do Litisconsórcio" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

São admitidos, no processo perante os juizados especiais estaduais, o litisconsórcio e a assistência, sendo vedadas as formas de intervenção de terceiro.

Na ação popular, das sentenças e decisões proferidas contra o autor e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.

A adjudicação pode ser requerida pelo exequente, pelo credor com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado.

Para que se configure o litisconsórcio, duas ou mais pessoas em processos distintos, mas sobre o mesmo assunto, em conjunto, ativa ou passivamente, podem litigar se entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente a lides das quais participam.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para resposta, que continua da intimação da decisão.

Há litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; sendo em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Os litisconsortes sempre serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação, no entanto, não interrompe o prazo para resposta.

Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

as obrigações derivarem de diverso fundamento de direito.

entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

entre as causas houver compensação pelo objeto ou pela causa de pedir.

os direitos derivarem de diverso fundamento de fato.

De acordo com entendimento consolidado pelo STJ, em ação contra o INSS que verse sobre contribuições previdenciárias, admite-se a formação de litisconsórcio facultativo após o ajuizamento da ação.

Genitora que defende direitos de titularidade de um filho absolutamente incapaz atua como parte no processo.

Em caso de litisconsórcio classificado como necessário, o juiz deve emitir decisão idêntica para todos os litigantes que ocupem o mesmo polo da demanda.

Conforme jurisprudência dominante do STJ, a qualificação da relação como sendo de consumo não afasta a possibilidade de denunciação da lide.

A vedação da intervenção de terceiros no âmbito dos juizados especiais federais não afasta a possibilidade de formação de litisconsórcio.

passivo, necessário e simples;

passivo, necessário e unitário;

ativo, facultativo e simples;

passivo, facultativo e unitário;

ativo, facultativo e unitário.

litisconsórcio ativo necessário simples.

litisconsórcio facultativo unitário.

litisconsórcio necessário unitário.

litisconsórcio facultativo simples.

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, desde que importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

Faz coisa julgada toda apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

Todas as sentenças estão sujeitas à autoridade da coisa julgada material, que impede que a mesma questão seja posteriormente rediscutida em outro processo.

Na substituição processual, o substituído processual não pode ser atingido pela coisa julgada material.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. Todavia, esse poder judicial de avaliar a conveniência do litisconsórcio não se aplica ao litisconsórcio facultativo, o qual não pode ser recusado pelo magistrado.

Constatado o litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença independerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. O assistente litisconsorcial poderia já ter ingressado no feito, desde o início, como litisconsorte facultativo da parte assistida.

Não se admite que cada litisconsorte promova individualmente o andamento do processo, mas basta que apenas um deles seja intimado dos respectivos atos.

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, ainda que sob o argumento de que desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.

do litisconsórcio passivo, necessário e simples.

do litisconsórcio passivo, necessário e unitário.

do litisconsórcio passivo, facultativo e simples.

da assistência simples.

da denunciação da lide.