Q331019 - FUNDATEC Procurador do Estado 2015
Em conhecido texto, José Carlos Barbosa Moreira admite a existência das chamadas “convenções processuais” ou, como prefere, “convenções celebradas pelas partes sobre matéria processual”. A respeito do assunto, é correto afirmar que:
A)O processo pode ser suspenso por convenção das partes durante o tempo que lhes convier.
B)Ressalvada a desistência da ação, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
C)A competência material e a competência territorial podem ser modificadas por vontade das partes.
D)A renúncia ao direito de recorrer, quando manifestada depois da postulação do recurso, depende de concordância da parte contrária.
E)A desistência do recurso, realizada após a apresentação de contrarrazões, depende da concordância do recorrido.
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