Questões de concursos sobre "Das Partes e Procuradores" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

apenas I e II.

apenas I e III.

apenas II e III.

todas elas.

Xavier ajuizou ação judicial contra Norberto, feito este que tramita perante a justiça comum. Nessa situação, caso Norberto seja advogado, ele ficará impedido de realizar a sua defesa em juízo, pois possui interesse direto na causa.

A empresa Bento&Silva ajuizou ação contra Juliano. Nesse caso, a procuração que confere poderes ao advogado para ingressar em juízo deve indicar como outorgante o sócio majoritário da empresa Bento&Silva.

Mário ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Haroldo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, o que ensejou a citação por edital. Nessa situação, como Haroldo não se defendeu, o juiz deverá nomear curador especial para Haroldo, sob pena de nulidade do processo.

Flávio faleceu antes de quitar sua dívida para com Clara, sua credora. Nessa situação, caso pretenda receber o seu crédito, Clara deverá propor ação de cobrança contra o inventariante de Flávio.

Roberto ajuizou ação judicial contra Júlia, no entanto o juiz, após o trâmite regular do processo, julgou improcedente o pedido do autor por falta de provas. Nessa situação, o juiz deve aplicar multa por litigância de má-fé ao autor, por considerar ter havido da parte de Roberto alteração da verdade dos fatos.

O juiz dará curador especial somente ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

Em nenhuma situação, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

É inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

O juiz poderá prestar a tutela jurisdicional quando a parte ou o interessado não a requerer.

I, III, IV e V.

I, II, III e V.

II e III.

I e III.

III, IV e V.

representação processual;

substituição processual;

litisconsórcio superveniente;

sucessão processual;

legitimação extraordinária.

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo judicial pelo prazo de 15 (quinze) dias.

examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, sem qualquer ressalva.

retirar os autos do cartório ou secretaria, pelo prazo legal, sempre que Ihe competir falar neles por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo administrativo pelo prazo de 10 (dez) dias.

formular pretensões, cientes de que são destituídas de fundamento.

produzir provas desnecessárias à declaração ou defesa do direito.

alegar defesa, cientes de que são destituídas de amparo jurídico.

cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

I.

Apenas I e III

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III

Apenas I, II e IV

I, II, III e IV.

Sem instrumento de mandato, o advogado não pode atuar em juízo, exceto para evitar a prescrição ou decadência ou praticar atos urgentes, devendo regularizar a sua representação no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, após despacho do juiz, sob pena de reputarem-se os atos praticados como inexistentes.

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, tais como receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria, comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço, reputando-se válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos, quando a parte não informar o novo endereço, mas provado que não tomou conhecimento da intimação, o ato deve ser refeito, sob pena de nulidade processual.

O advogado somente pode consultar autos em Cartório de Justiça ou Secretaria de Tribunal ou retirá-los, quando devidamente habilitado por meio de instrumento procuratório.

Sendo comum às partes o prazo, poderão os seus procuradores retirar os autos apenas pelo prazo de 24 horas, independentemente de ajuste entre elas.