No Direito Processual Civil, haverá resolução de mérito quando
o juiz indeferir a petição inicial.
ocorrer confusão entre autor e réu.
o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
o juiz extinguir o processo pela existência de convenção de arbitragem
o juiz extinguir o processo por não concorrerem quaisquer das condições da ação.