Associação legitimada intentou ação civil pública em face de duas sociedades empresárias, imputando-lhes o cometimento de condutas lesivas aos direitos dos consumidores. Finda a instrução, o juiz da causa julgou improcedente o pedido, por entender que os fatos narrados pela parte autora não restaram suficientemente comprovados. Após o advento do trânsito em julgado da sentença, a entidade demandante obteve um documento novo, ao qual não pudera ter acesso ao longo da tramitação do processo, e que seria capaz, por si só, de lhe assegurar um pronunciamento judicial favorável. Desse modo, propôs ação rescisória, com fulcro no artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil, para impugnar o julgado. Em sua petição inicial, a Associação-autora incluiu no polo passivo apenas uma das empresas que haviam integrado o polo passivo do feito primitivo, tendo se omitido, todavia, quanto à outra. À vista disso, deve o juiz:
Q330821 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2015
Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Sérgio, que não lhe devolveu o dinheiro na data aprazada. Sabendo que o devedor passava por dificuldades financeiras, Carlos ajuizou ação contra Saulo, filho de Sérgio, que não participou do negócio, mas é pessoa bastante rica. O juiz deverá extinguir o processo
Ana Helena propõe ação de cobrança contra Adriana, mas seu advogado deixa de recolher as custas processuais, o que conduz à extinção do processo sem resolução do mérito. A causa da extinção concerne a
Q330883 - FUNDATEC Analista de Projetos - Jurídica 2015
Verificando a ocorrência da prescrição, o julgador:
Julgue os seguintes itens sobre a formação, a suspensão e a extinção do Processo:
I) Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador ou também pela convenção das partes II) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz indeferir a petição inicial; III) Não haverá resolução de mérito, mas apenas o reconhecimento da perda da pretensão pelo decurso do prazo, quando o Juiz pronunciar a prescrição. IV) A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. V) Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e quando as partes transigem, ocorrerá a
Q331131 - FGV Analista Judiciário - Execução de Mandados 2014
Vitor Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Julio Lima, alegando que este é seu pai. Ao término da fase probatória da instrução, restou cabalmente demonstrado que Julio Lima não é pai de Vitor Santos. Nessa situação, o juiz deve proferir sentença encerrando o procedimento: