Lembre-se dos fundamentos de Direito Penal para resolver as questões

Question

Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denún­cia como criminoso. Nessa hipótese, deve o juiz

Accepted Answer

decretar a extinção da punibilidade do acusado.

Answer

absolver o acusado.

Answer

decretar a prescrição e arquivar o processo.

Answer

encaminhar os autos ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia.

Answer

determinar o normal prosseguimento do processo, uma vez que o fato foi cometido sob a égide da lei antiga.

Q329291 - VUNESP Procurador Jurídico 2014