Q329045 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Promotor de Justiça 2017

Que o direito penal reconhece a legítima defesa sucessiva e também a recíproca.

Que a coação física irresistível é causa de isenção de pena.

Que o erro, quanto aos pressupostos fáticos, se vencível, permite o tratamento do crime como culposo.

Que é condição para o reconhecimento da legítima defesa que ao agente não seja possível furtar-se à agressão ao seu direito.