A dívida ativa é regulamentada a partir de legislação pertinente e
abrange as obrigações do ente público com vencimento superior a 12 meses.
representa um fato permutativo que tem como resultado uma variação qualitativa no passivo permanente.
refere-se a tributos, a multas e a créditos da Fazenda Pública, lançados, mas não recebidos no prazo do vencimento, a partir da data de sua inscrição.
representa um exemplo de ativo circulante.
reúne no seu registro, somente os créditos da Fazenda Pública, provenientes de empréstimos compulsórios.