Lembre-se dos fundamentos de Direito Financeiro para resolver as questões

Question

Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência

Accepted Answer

exclusiva do Senado Federal, mediante resolução.

Answer

comum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.

Answer

exclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.

Answer

exclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.

Answer

privativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.

Q327528 - FCC Auditor 2010