Q326981 - CESPE Juiz federal 2009
Assuntos: Direito Civil InternacionalDireito Processual InternacionalCooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeiraRelações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela
Maria, brasileira residente no Brasil, resolveu cobrar, em nome de seu filho Érick, a prestação de alimentos do pai dele, Hans, alemão residente na Alemanha.
De acordo com a legislação brasileira e com a legislação internacional vigentes acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, nessa situação hipotética,