Lembre-se dos fundamentos de Direito Financeiro para resolver as questões

Question

Em situação hipotética, uma Lei Complementar da União outorga à Caixa Econômica Federal a incumbência de emitir moeda e autoriza o Banco Central a promover empréstimo ao Tesouro Nacional.

Em tal cenário, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

As duas previsões são materialmente inconstitucionais, pois violam texto expresso da Lei Maior.

Answer

As duas previsões são constitucionais.

Answer

Só a primeira previsão é constitucional.

Answer

Só a segunda previsão é constitucional.

Answer

As duas previsões são formalmente inconstitucionais, pois o tema seria de lei ordinária, não de lei complementar.

Q326614 - FGV Analista Administrativo 2014