Q317927 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2009
Assuntos: Teoria da ConstituiçãoProcesso LegislativoFase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-ParlamentarDeliberação ParlamentarEspécies Normativas: Lei Complementar e Lei OrdináriaPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoEspécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Considere:
I. A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, após votada, em único turno, pela maioria absoluta dos seus membros.
II. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
IV. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar delegação ao Senado Federal.
V. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, terá início no Senado Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em