São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados na Constituição Federal, EXCETO.
Gratificação natalina calculada exclusivamente no maior salário anual.
Remuneração do trabalho noturno, superior à do diurno.
Fundo de garantia do tempo de serviço.
Remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.