Questões de concursos sobre "Das relações laborais" | Direito do Trabalho - página 1

duas semanas de descanso, tratando-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

duas semanas de descanso, tratando-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

três semana de descanso, tratando-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

uma semana de descanso, tratando-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

três semanas de descanso, tratando-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

Ela poderá se ausentar do trabalho sem necessidade de justificativa para consultas médicas e demais exames complementares (em número de seis consultas) como o pré-natal, apresentando o atestado médico posteriormente.

Ela tem estabilidade no emprego, o que significa que, do momento da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto, a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.

Ela terá direito a cento e vinte dias de repouso, sem prejuízo do emprego e do salário.

Se a atividade desempenhada pela mulher grávida ou lactante oferecer riscos a sua saúde ou à do bebê, ela pode pedir a mudança de cargo ou transferência de setor a qualquer momento.

Segundo a posição consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, cabe dissídio coletivo de natureza econômica contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados.

O limite constitucional remuneratório (também conhecido como teto remuneratório), previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição da República, não se aplica às empresas públicas, às sociedades de economia mista e suas subsidiárias, independentemente de receberem ou não recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso II e § 2° , da Constituição da República (indispensabilidade de prévia aprovação em concurso público para a admissão em emprego público), não prejudica os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e aos depósitos na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, compete, à Justiça do Trabalho, julgar a abusividade de greve de empregados da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.

É juridicamente possível a aplicação, pelo Poder Judiciário, do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho para conceder equiparação salarial entre empregados públicos de autarquias.

As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor.

A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência.

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.

No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora.

a tutela ao salário na forma da lei, vedando-se descontos, retenções e reduções.

a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

a remuneração do trabalho noturno em idêntico patamar com relação aos trabalhadores que laboram em turnos ininterruptos de revezamento.

a irredutibilidade salarial, excetuando-se o disposto em instrumento normativo negociado entre empregado e empregador.

o seguro-desemprego como mecanismo para suprir as necessidades vitais do trabalhador por ocasião do desemprego voluntário ou involuntário.

A aposentadoria por invalidez, a manutenção da adesão à greve considerada abusiva e a realização de aborto sem consentimento judicial são consideradas causas extintivas do contrato de trabalho.

O empregado tem direito de não comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em virtude do nascimento de seu filho, no decorrer da primeira semana; por cinco dias, em virtude do seu casamento; e pelo tempo necessário, quando da realização de concurso público de provas e títulos.

O empregado tem direito de não comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro; e, no caso da gestante, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

O empregado tem direito de não comparecer ao serviço, com prejuízo do salário, quando da adesão ao movimento grevista, pelo tempo de sua duração; por um período de dois a cinco meses, para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado; e por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

O empregado tem direito de não comparecer ao serviço, com prejuízo do salário, enquanto exercer cargo de direção ou de conselho fiscal do sindicato; quando participar das reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para a qual foi regularmente eleito representante; durante o tempo em que for conciliador representante dos trabalhadores na Comissão de Conciliação Prévia da empresa.

I, III e IV.

I e II.

I e IV.

II, III e IV.

III e IV.

Apenas a afirmativa III está correta.

Apenas a afirmativa IV está incorreta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.

O salário não pode ser reduzido, nem mesmo por acordo coletivo ou convenção coletiva.

É considerado empregado a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Somente a empresa, pessoa jurídica pode ser considera empregadora.

As condições do contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente pelo empregador, independentemente do consentimento do empregado.

A suspensão do contrato de trabalho, consiste no sobrestamento temporário das obrigações do trabalhador e na continuidade das obrigações do empregador.

A afirmativa I está incorreta e as afirmativas II e III estão corretas.

A afirmativa II está incorreta e as afirmativas I e III estão corretas.

A afirmativa III está incorreta e as afirmativas I e II estão corretas.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

As afirmativas I, II e III estão incorretas.