Q316439 - FUNDEC Juiz do trabalho 2003
Assuntos: Princípios Gerais do Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoTutela Processual do ConsumidorInversão do ônus da provaDisposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDCResponsabilidade Civil pelo Fato do ProdutoQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
De acordo com o que prescreve o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
I- Foi adotada, no que diz respeito à responsabilização do fornecedor pelo fato do produto, a teoria do risco integral.
II- A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
III- Na conceituação dos interesses ou direitos difusos, optou-se pelo critério da indeterminação dos titulares e da inexistência entre eles de relação jurídica base, no aspecto subjetivo, e pela indivisibilidade do bem jurídico, no aspecto objetivo.
IV- A inversão do ônus da prova somente será cabível quando forem satisfeitos, concomitantemente, dois pressupostos: a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência econômica do consumidor.
V- A homogeneidade e a origem comum são requisitos necessários à tutela de direitos individuais a título coletivo.
Assinale a alternativa correta: