Lembre-se dos fundamentos de Direito do Trabalho para resolver as questões

Question

Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta, assinale a alternativa correta, considerando a legislação atual.

Accepted Answer

Não há óbice legal à mencionada redução do intervalo por meio de acordo coletivo de trabalho.

Answer

O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois a redução do intervalo depende de autorização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Answer

O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois não está em conformidade com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

Answer

O acordo coletivo de trabalho é ilegal, mas o empregador ficará obrigado apenas a remunerar o período remanescente do intervalo não usufruído regularmente.

Answer

O acordo coletivo de trabalho é legal, mas depende de homologação judicial.

Q314685 - VUNESP Procurador 2018