Q313099 - ESAF Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 2016
Assuntos: Prescrição e DecadênciaDireitos Básicos do ConsumidorGarantia contratual (direito básico)Garantia Legal (direito básico)Prazos no contrato de consumoProteção Contratual do ConsumidorPrevenção e Reparação de DanosResponsabilidade Civil pelo Fato do ProdutoQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de DanosGarantia Legal e Contratual
Um consumidor presenteou sua filha com um aparelho celular no Natal e constatou, ao presenteá-la, que uma tecla do aparelho não estava funcionando. Após contatar com a loja, foi encaminhado a uma das autorizadas. Com base na legislação pertinente, o consumidor poderá exigir do comerciante, primeiramente: