Q312689 - MPE-PR Promotor de Justiça 2016
Assuntos: Direitos Básicos do ConsumidorFornecedorPrazos no contrato de consumoProteção Contratual do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de ConsumoInformação do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Fato do ProdutoResponsabilidade Civil pelo Fato do ServiçoResponsabilidade Civil pelo Vício do ProdutoProteção a Saúde e SegurançaQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de DanosResponsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Analise as assertivas abaixo e responda:
I – Quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, o prazo máximo de 30 dias para que o vício seja sanado é passível de redução ou ampliação, por convenção das partes.
II – Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o comerciante é objetiva e solidariamente responsável, nos casos em que o fabricante esteja identificado.
III - No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
IV - Em se tratando de vícios de qualidade que diminuam o valor do serviço, sua reexecução poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.