Lembre-se dos fundamentos de Direito do Consumidor para resolver as questões

Question

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação decai em

Accepted Answer

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

Answer

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis ou não duráveis.

Answer

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Answer

noventa dias, tratando-se do direito de ajuizar ação de prestação de contas com o escopo de obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários.

Answer

noventa dias, tratando-se de pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.

Q312016 - PUC-PR Analista Judiciário 2017