Lembre-se dos fundamentos de Direito Civil para resolver as questões

Question

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento (CF, art. 226, § 3^o ). O Código Civil, NÃO reconhece a união estável na seguinte hipótese:

Accepted Answer

se a pessoa casada não se achar separada de fato ou judicialmente.

Answer

se a pessoa viúva tem filho do cônjuge falecido, e o inventário dos bens do casal não se encontra encerrado.

Answer

se divorciada a pessoa, não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal.

Answer

se, anulado o casamento da mulher, decorreu prazo de até 12 (doze) meses da dissolução da sociedade conjugal.

Q311343 - EJEF Juiz de Direito 2007