Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

Diante de um ato administrativo praticado em desconformidade com as prescrições legais,

Accepted Answer

o Poder Judiciário poderá anulá-lo mediante provocação dos interessados.

Answer

o Judiciário tem o dever de revogá-lo e a Administração Pública a faculdade de anulá-lo.

Answer

somente a própria Administração Pública poderá anulá-lo se inconveniente ou inoportuno.

Answer

a Administração Pública deverá revogá-lo quando lhe for conveniente.

Answer

a Administração Pública e o Poder Judiciário poderão revogá-los com efeitos ex tunc.

Q306865 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2006