Questões de concursos sobre "Controle administrativo, judicial e legislativo" | Direito Administrativo - página 1

judicial.

de mérito.

administrativo

interno.

legislativo.

nomeação de dirigente de agência reguladora para um mandato certo.

norma de agência reguladora que amplia a proteção ao usuário consumidor, estabelecendo padrões técnicos de excelência a serem observados pelas concessionárias.

fixação de período de quarentena para o ex-dirigente da agência reguladora, durante o qual está proibido de exercer atividade na iniciativa privada, dentro do setor ao qual estava vinculado.

nomeação para o Conselho Consultivo de agência reguladora, nas vagas destinadas à representação de entidades voltadas aos usuários e à sociedade, de determinadas pessoas que haviam ocupado cargo diretivo nas empresas concessionárias.

norma de agência reguladora que autoriza a cobrança de bagagem despachada, com a finalidade devidamente demonstrada de ensejar a redução do custo do serviço principal para a maioria dos usuários, os quais não usufruíam de toda a franquia de bagagem antes oferecida.

inclui os negócios jurídicos firmados por entes da Administração indireta, desde que sujeitos ao regime jurídico de direito público, o que exclui as empresas estatais.

abrange os atos firmados por consórcio público, constituído por meio de autarquia, sujeita a regime jurídico de direito público, desde que seja resultado da deliberação de pessoas jurídicas de mesma natureza.

não autoriza a sustação ou desfazimento de atos e contratos pelos Tribunais de Contas, que podem, nesses casos, apenas suspender a vigência dos mesmos até que os vícios identificados sejam sanados.

autoriza o desfazimento de contratos nos casos de comprovada ilegalidade, tais como vício de motivo ou desvio de finalidade.

também incide sobre os contratos celebrados por consórcios públicos, como, por exemplo, a contratação da referida associação pública pelos Municípios titulares para prestação de serviço público à comunidade.

representação.

fiscalização hierárquica.

pedido de reconsideração.

reclamação.

recurso administrativo.

É permitido impetrar mandado de segurança a fim de compelir determinada autoridade estatal a prestar as devidas informações caso a autoridade não tenha atendido ao pedido.

O pedido escrito de informação tem por finalidade a obtenção de informações relacionadas com o exercício das atribuições da administração pública.

A legitimidade passiva para o fornecimento de informações é apenas dos ministros de Estado.

O prazo estipulado para que as informações sejam devidamente prestadas é de trinta dias, cabendo prorrogação por igual período.

A legitimidade ativa para requerer informações por pedido escrito é da Câmara dos Deputados e do Senado Federal exclusivamente, sendo vedado o requerimento pelas comissões de cada uma dessas Casas.

externo e posterior.

interno e prévio.

interno e concomitante.

interno e posterior.

externo e concomitante.

avalia o cumprimento das metas previstas no plano plurianual bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

é hierarquicamente superior ao controle interno de cada órgão.

pode ser realizado de forma ampla e irrestrita.

pode invalidar atos produzidos que infrinjam a legislação.

é competência do Poder Executivo, com auxílio dos tribunais de contas.

fiscalização hierárquica.

pedido de reconsideração.

reclamação.

recurso administrativo.

representação.

pedido de reconsideração.

reclamação.

recurso administrativo.

representação.

fiscalização hierárquica.

pode ser realizado de forma ampla e irrestrita.

pode invalidar atos produzidos que infrinjam a legislação.

é competência do Poder Executivo, com auxílio dos tribunais de contas.

avalia o cumprimento das metas previstas no plano plurianual bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

é hierarquicamente superior ao controle interno de cada órgão.