Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

A aplicação de sanções previstas na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa,

Accepted Answer

no que se refere a perda da função pública, depende do trânsito em julgado da condenação.

Answer

depende de efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Answer

depende da rejeição das contas respectivas pelo Tribunal de Contas.

Answer

no que se refere a suspensão dos diretos políticos, independe do trânsito em julgado da condenação.

Answer

fica prejudicada, se as contas respectivas forem aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Q306711 - ESAF Analista de Finanças e Controle - Área - Correição 2004