Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que
indica o procurador residente e domiciliado no País, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente pelos atos de licitantes estrangeiros.
contém referências de contratantes anteriores do licitante, com detalhes dos contratos firmados no passado e a avaliação do índice de satisfação na sua execução, que forneçam parâmetros à Administração quanto à idoneidade do proponente.
deve conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.
declara encerrada a etapa competitiva e ordena as propostas, motivadamente, de acordo com a aceitabilidade das propostas classificadas, quanto ao objeto e valor.
pode ser substituído pela certidão de regularidade fiscal com validade até a data prevista para o encerramento do procedimento licitatório.