Disciplinas Direito Administrativo Pregão - Lei 10.520/2002 Questões de concursos sobre "Pregão - Lei 10.520/2002" | Direito Administrativo - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Pregão - Lei 10.520/2002 que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q249239 - CESPE Analista de Controle Externo - Direito 2018
No termo de referência de uma licitação da modalidade pregão eletrônico, o objeto da contratação — serviço de informática — foi devidamente enquadrado como bem comum.
Nessa situação, o tipo de licitação cabível é
A)melhor técnica.
B)técnica e preço.
C)maior lance.
D)maior oferta.
E)menor preço.
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Q249385 - FCC Analista Técnico 2018
Aos licitantes é concedido direito de apresentação de recurso
A)contra as decisões proferidas nos procedimentos de licitação que possam interferir em sua esfera de direitos, conferindo-se efeito suspensivo em algumas hipóteses, como aqueles apresentados contra o julgamento de propostas.
B)contra a decisão de habilitação ou inabilitação dos licitantes, nos procedimentos de concorrência ou leilão, cuja apreciação se dará após o julgamento do certame.
C)contra as decisões proferidas em cada uma das fases do procedimento licitatório, seja quando se trata de concorrência, seja nos casos de pregão.
D)com concessão de efeito suspensivo, tanto nos procedimentos de concorrência, quanto de pregão.
E)a cada término de fase nos procedimentos de licitação, vedada concessão de efeito suspensivo como forma de tutelar o princípio licitatório.
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Q249428 - CESPE Procurador Municipal 2018
Foi encaminhado para análise de determinada procuradoria municipal um edital de pregão que visa à contratação de empresa especializada na manutenção de veículos do município.
A)O objeto da contratação não permite a utilização da modalidade licitatória pregão, uma vez que essa modalidade não se enquadra nas hipóteses de bens e serviços comuns.
B)A modalidade licitatória pregão poderá ser utilizada, sendo as propostas dos licitantes válidas por noventa dias para o caso de necessidade de convocação de outro licitante por recusa de assinatura contratual do vencedor.
C)No pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, a qual deverá ser integralmente composta por servidores ocupantes de cargo efetivo e pertencentes ao quadro permanente do órgão.
D)No pregão, são permitidos a exigência de garantia da proposta e o pagamento de taxas e emolumentos, para se resguardar o resultado útil do processo licitatório.
E)Declarado o resultado do pregão, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, importando a não manifestação na decadência do direito de recurso e na adjudicação do objeto da licitação.
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Q249554 - IF-SP Tecnólogo - Gestão Pública 2018
De acordo com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio 2005, no seu Art. 14°, quais são os documentos relativos para a efetiva habilitação dos licitantes?
A)Termo de referência; planilhas de custo; autorização de abertura de licitação; designação do pregoeiro e de equipe de apoio; parecer jurídico.
B)Habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularização fiscal com a Fazenda Nacional, sistema de Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
C)Extrato de contrato; aceitabilidade da proposta de preço; lances ofertados na ordem de classificação; resultado da licitação.
D)Lances ofertados na ordem de classificação; abertura de licitação; planilha de custo e designação do pregoeiro.
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Q249733 - FCC Analista - Finanças 2016
Com relação à licitação na modalidade pregão, considere:
I. É vedada a exigência de garantia de proposta.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
III. O acolhimento de recurso importará a invalidação de todos atos, sem qualquer aproveitamento.
De acordo com a Lei n° 10.520/2002, está correto o que consta APENAS em
A)III.
B)I e III.
C)II e III.
D)I.
E)I e II.
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Q249736 - FCC Analista - Finanças 2016
Segundo a Lei n° 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados que será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e, respeitadas as determinações legais,
A)facultativamente, por meios eletrônicos e obrigatoriamente, em dois jornais de grande circulação, conforme o vulto da licitação.
B)obrigatoriamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação
C)obrigatoriamente, por meios eletrônicos e em dois jornais de grande circulação, independente do vulto da licitação.
D)facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
E)obrigatoriamente, através da imprensa, pelos meios de comunicação de rádio e televisão.
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Q249788 - IADES Analista Jurídico 2018
De acordo com o Acórdão nº 556/2010, referente ao Processo nº 029.103/2009-0, da sessão de 24 de março de 2010, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Apex-Brasil que avaliasse a conveniência e a oportunidade de adotar qual modalidade de licitação?
A)Convite
B)Menor preço
C)Melhor técnica e preço
D)Leilão
E)Pregão
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Q249825 - CCV-UFC Administrador 2013
Marque a alternativa que identifica uma das fases internas do pregão.
A)Elaboração e aprovação do termo de referência.
B)Exame da aceitabilidade da oferta.
C)Abertura das propostas.
D)Credenciamento.
E)Habilitação.
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Q249830 - FCC Engenheiro mecânico 2018
A Lei federal n° 10.520/2002 estipula que o prazo mínimo para a apresentação de propostas para licitações, contado a partir da publicação do aviso, não seja inferior a
A)4 dias corridos.
B)4 dias úteis.
C)8 dias úteis.
D)5 dias úteis.
E)3 dias corridos.
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Q249843 - FCC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a publicação de aviso em seu diário oficial para a convocação dos interessados para participar do processo licitatório referente à contratação de mão de obra para a troca dos azulejos do edifício-sede do ente, sendo o padrão de desempenho e a qualidade do serviço objetivamente definido pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. De acordo com as determinações da Lei n° 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deveria ter sido inferior a
A)5 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.
B)7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local e dias em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.
C)8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.
D)8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.
E)7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.
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