Q306291 - CESGRANRIO Advogado 2008
"A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos." (Súmula no 346 do Supremo Tribunal Federal)
Que princípio da Administração Pública reflete a súmula acima transcrita?
"A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos." (Súmula no 346 do Supremo Tribunal Federal)
Que princípio da Administração Pública reflete a súmula acima transcrita?