Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a promulgação não é ato privativo do Presidente da República;

Answer

todas as espécies legislativas estão sujeitas à sanção e ao veto;

Answer

a sanção aposta ao projeto de lei supre eventual vício de iniciativa;

Answer

o veto tácito será apreciado, pelo Congresso Nacional, da mesma forma que o veto expresso;

Answer

somente é constitucional a sanção expressa, não a sanção tácita.

Q294244 - FGV Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador 2015