Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República, na dicção do art. 85 da CR/88, EXCETO:

Accepted Answer

que atentem contra os partidos políticos.

Answer

que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

Answer

que atentem contra a lei orçamentária.

Answer

que atentem contra a existência da União.

Q279108 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Promotor de Justiça 2018