Q275781 - FAUEL Advogado 2018
Assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Executivo, de acordo com o Constituição Federal.
Questões de concursos sobre "Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment" | Direito Constitucional - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q278190 - FUNRIO Procurador 2018
Judith, no exercício de seu mandato como Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade por agir em desacordo com a lei orçamentária. José, prefeito de Tatuzinho do Sul, igualmente cometeu crime de responsabilidade, também por agir em desacordo com a lei orçamentária do município.
Considerando o apresentado, é INCORRETO afirmar que
Q278594 - FGV Analista Legislativo 2018
Um jornal de grande circulação divulgou que João, Presidente da República, teria praticado uma série de condutas ilícitas, todas tecnicamente consideradas crimes de responsabilidade.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, em casos como esse, deve ser processado e julgado:
Q278804 - FCC Defensor Público 2018
Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que
Q279108 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Promotor de Justiça 2018
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República, na dicção do art. 85 da CR/88, EXCETO:Q279276 - MPE-BA Promotor de Justiça 2018
Sobre o estatuto constitucional dos agentes políticos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, responda:
I - Não viola a Constituição Federal norma da Constituição estadual que preveja que as proibições e os impedimentos estabelecidos para os Deputados Estaduais deverão ser aplicados também para o Governador e o Vice-Governador do Estado.
II - As medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (artigo 319), decretadas pelo Supremo Tribunal Federal em face de deputados federais e senadores, podem ter sua aplicabilidade sustada pela respectiva Casa Legislativa em 24 horas, sempre que a execução daquelas impossibilitar direta ou indiretamente o exercício regular do mandato legislativo.
III - Decorre da Constituição Federal a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa e instauração de ação penal contra governador de Estado, por crime comum, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça, no ato de recebimento ou no curso do processo, dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo.
IV - A inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, havendo pertinência com o exercício do mandato, estende-se para além dos limites da circunscrição do Município.
Estão certos apenas os itens:
Q279905 - FCC Procurador do Estado 2018
Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo,
I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o cargo por prática de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Constituição do Estado.
II. atribuiu ao Tribunal de Justiça a competência para o processo e julgamento do Governador por prática de crime comum.
III. condicionou a instauração de processo judicial por prática de crime comum cometido pelo Governador à licença prévia da Assembleia Legislativa.
IV. permitiu ao Governador permanecer no exercício de suas funções após o recebimento de denúncia ou queixa-crime pelo Tribunal competente, por entender o constituinte estadual que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive sobre eventual afastamento do cargo.
São compatíveis com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a(s) norma(s) referida(s) APENAS em
Q280283 - Quadrix Advogado 2017
Nos termos da Constituição, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos casos de crime de responsabilidade, serão julgados pelo(a):
Q280936 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2017
Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o livre exercício do Poder Judiciário. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente
Q281337 - PUC-PR Analista Judiciário 2017
Sobre o Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.