Questões de concursos sobre "Poder Executivo" | Direito Constitucional - página 1

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

V – F – V.

F – V – F.

F – F – V.

V – V – F.

F – F – F.

Contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal.

O Ministério Público tem obrigação de iniciar ação penal pública contra o Presidente da República sempre que estiverem presentes seus requisitos.

Iniciada ação penal contra o Presidente da República, este ficará afastado de suas funções com o recebimento desta pelo Poder Judiciário.

Se a ação penal contra o Presidente da República for iniciada antes do inicio do mandato presidencial, esta ficará suspensa tão logo assuma o cargo de mandatário maior da nação, voltando ao seu curso regular com o término do mandato.

O Presidente da República não responderá ação penal, no curso do mandato, por atos estranho as suas funções.

O poder executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado por Ministros de Estado, os quais serão nomeados após terem seus nomes submetidos à votação pelo Senado Federal.

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.

O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por mais de 24 horas, sob pena de perda do cargo.

Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação por dois terços do Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções.

tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, mas a Lei não poderá impor a perda do cargo aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.

tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei ordinária, mas a Lei não poderá impor a perda do cargo aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.

tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, podendo a Lei impor a perda do cargo inclusive aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.

não tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, mediante projeto de iniciativa privativa do Congresso Nacional, podendo a Lei prever a perda do cargo inclusive aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.

não tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, mediante projeto de iniciativa privativa do Congresso Nacional, não podendo a Lei, ademais, instituir essa hipótese de perda do cargo público por não estar prevista na Constituição Federal.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Poder Executivo é exercido pela Presidência da República, auxiliada pelos Ministérios.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.

Compete aos Estados-Membros declarar a guerra e celebrar a paz.

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

Drauzio; Dulce e Cléo, que deverão cumprir o mandato até o final, sendo, portanto, desnecessária a convocação de novas eleições.

Drauzio; Dulce e Cléo, sendo realizada nova eleição para a escolha de representantes de ambos os cargos pela população, quarenta e cinco dias depois da última vaga, na forma da lei.

Drauzio; Dulce e Cléo, sendo feita eleição para ambos os cargos trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Dulce; Drauzio e Cléo, sendo a eleição para ambos os cargos feita quarenta e cinco dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Dulce; Drauzio e Cléo, sendo a eleição para ambos os cargos feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.

Admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Atentar contra os direitos sociais constitui hipótese de crime de responsabilidade do Presidente da República.

Senado Federal.

Câmara dos Deputados.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal de Justiça.

o Vice-Presidente da República, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram ambos os conselhos.

integram o Conselho da República, entre outros membros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

de ambos os conselhos participam o Procurador Geral da República e o Ministro da Justiça.

os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal fazem parte da composição do Conselho de Defesa Nacional.

integram Conselho de Defesa Nacional, entre outros membros, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.