Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Joaquim Silva, brasileiro, morador da cidade de Belo Horizonte, procurou aconselhamento jurídico pois tomara conhecimento de um ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente e gostaria de saber, como cidadão, se seria parte legítima para propor algum tipo de ação visando anular tal ato. Neste caso, tendo as previsões da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988:

Accepted Answer

Joaquim poderia propor ação popular visando à anulação do ato.

Answer

Joaquim poderia impetrar mandado de segurança para buscar a anulação do ato.

Answer

Joaquim poderia requerer, perante autoridade competente, o habeas corpus para a anulação do ato.

Answer

Joaquim nada poderia fazer, por se tratar de questão restrita à atuação exclusiva do Ministério Público.

Q278421 - UFLA Administrador 2018