Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Na hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

a inércia implicará competência plena e temporária dos Estados e Distrito Federal para legislar sobre a matéria.

Answer

a inércia implicará competência plena e definitiva dos Estados e Distrito Federal para legislar sobre a matéria.

Answer

a inércia implicará aquisição de competência legislativa privativa sobre a matéria pelos Estados e Distrito Federal.

Answer

os Estados e Distrito Federal não poderão editar leis específicas sobre a matéria até o advento da lei nacional ou medida provisória que disponha sobre ela.

Q274650 - VUNESP Juiz de Direito 2018