Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

O Prefeito do Município Alfa elaborou suas contas anuais de gestão, correspondentes aos atos praticados como ordenador de despesa, e solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgá-las.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essas contas

Accepted Answer

receberão parecer prévio do Tribunal de Contas competente, cujas conclusões só deixarão de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Answer

receberão parecer prévio da Câmara Municipal e serão livremente apreciadas pelo Tribunal de Contas competente, que as julgará.

Answer

serão livremente apreciadas pelo Tribunal de Contas competente, sem o concurso de qualquer outro órgão.

Answer

receberão parecer prévio do Tribunal de Contas competente e serão livremente apreciadas pela Câmara Municipal, que as julgará.

Answer

serão livremente apreciadas pela Câmara Municipal, sem o concurso de qualquer outro órgão.

Q274537 - FGV Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental 2018