Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

Em matéria de proteção ao meio ambiente, estabelece a Constituição Federal mecanismos de sua defesa. Com relação a legitimidade ativa para o ajuizamento de ação judicial é correto afirmar que

Accepted Answer

o Ministério Público é legitimado para o ajuizamento de ação civil pública e a instauração de inquérito civil.

Answer

Somente o Ministério Público Federal é legitimado para o ajuizamento de ação civil pública e a instauração de inquérito civil.

Answer

o Ministério Público é legitimado para o ajuizamento de ação civil pública, cabendo ao Departamento de Polícia Federal a instauração e o processamento do inquérito civil.

Answer

somente o Ministério Público Federal é legitimado para o ajuizamento de ação civil pública Somente o Ministério Público Federal é legitimado para o ajuizamento de ação civil pública e a instauração de inquérito civil.

Answer

a Constituição Federal não regulamenta a matéria.

Q271157 - FUNRIO Advogado 2009