Q268805 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2017

O direito de nomear tutor compete a qualquer um dos pais, separadamente.

Aos irmãos órfãos dar-se-ão tantos tutores quanto bastarem.

É anulável a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.

As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar.