Q266110 - INSTITUTO CIDADES Procurador Municipal 2015

Assuntos: Princípios do direito ambientalPrincípios democrático/participação e da informaçãoPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidadePrincípio da prevenção/precaução
O princípio que tem por fim imputar a responsabilidade do dano ambiental ao poluidor, para que este suporte os custos decorrentes da poluição ambiental, e, assim, evitar a impunidade daqueles que praticam algum tipo de lesão ao meio ambiente, passíveis de sanção pela legislação ambiental e o:
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