Q250495 - VUNESP Procurador Municipal 2018

Assuntos: Intervenção do estado na propriedadeNoções gerais e desapropriaçãoTombamentoServidão administrativaRequisição administrativa
Um Município tem interesse em preservar um bem de valor histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu um escritor famoso nacional e internacionalmente. Pretendendo que o imóvel seja mantido inalterado e que lá seja instalado um museu a respeito da obra do escritor, a Municipalidade deverá
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