Q249251 - CESPE Analista de Controle Externo - Direito 2018

terá o prazo de até noventa dias para se manifestar.

deverá aguardar que seja proferida decisão judicial para que se manifeste.

cometerá abuso de poder pelo descumprimento do poder-dever de agir.

estará necessariamente declarando a aceitação tácita de eventual pedido formulado.

não incidirá em qualquer penalidade, porque o silêncio administrativo não produz efeitos jurídicos.