Q24688 - Prefeitura de Fortaleza - CE Nível Superior 2018
O Pacto de Aprimoramento do SUAS representou um novo
instrumento de gestão da política de Assistência Social. Assinale
a alternativa correta sobre o Pacto de Aprimoramento.
A)Objetiva garantir a cooperação entre os entes federados
no cofinanciamento, na qualificação e na universalização
da cobertura territorial, e no desenvolvimento normativo-jurídico
e institucional dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais. A pactuação das prioridades
e metas se dará no último ano de vigência do Plano
Plurianual - PPA de cada ente federativo.
B)A periodicidade de elaboração do Pacto é bienal, com
acompanhamento e revisão anual das prioridades e metas
estabelecidas para os serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais.
C)Representa o compromisso entre órgãos gestores da
Assistência Social dos Estados e dos Municípios, com o
propósito de realizar o pleno exercício da gestão do SUAS,
do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas
Sociais, no âmbito das competências estadual e municipal.
D)Contém o planejamento e acompanhamento da gestão,
organização, metas e execução dos serviços, programas,
projetos e benefícios da Seguridade Social e da Educação.
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