Questões de concursos sobre "Financiamento da Assistência Social" | Serviço Social - página 1

Objetiva garantir a cooperação entre os entes federados no cofinanciamento, na qualificação e na universalização da cobertura territorial, e no desenvolvimento normativo-jurídico e institucional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano de vigência do Plano Plurianual - PPA de cada ente federativo.

A periodicidade de elaboração do Pacto é bienal, com acompanhamento e revisão anual das prioridades e metas estabelecidas para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. 

Representa o compromisso entre órgãos gestores da Assistência Social dos Estados e dos Municípios, com o propósito de realizar o pleno exercício da gestão do SUAS, do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais, no âmbito das competências estadual e municipal.

Contém o planejamento e acompanhamento da gestão, organização, metas e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da Seguridade Social e da Educação.

Provisão de seguranças tipificadas e padronizadas em equipamentos públicos estatais e privados, sendo referenciados nos territórios mais desiguais.

Lógica de repasses continuados e permanentes de recursos, fundo a fundo, a partir de critérios técnicos, orientados por princípios como a plena universalização, integralidade da proteção, com expansões qualificadas e progressivas.

Territorialização de serviços, visando à universalização de acessos e profissionalização, com definição de bases normativas, ampliando a precarização das condições e dos vínculos de trabalho.

Mecanismos indutores de capacidades de gestão, sem definição de parâmetros de avaliação e ordenamento dos municípios e estados por níveis de gestão. 

serão realizadas com recursos do orçamento da Seguridade Social, além de outras fontes.

serão realizadas exclusivamente com recursos da Previdência Social, uma vez que dependem de contribuição.

serão realizadas apenas com recursos provenientes do orçamento da União.

serão realizados apenas com recursos provenientes dos orçamentos dos Estados e dos Municípios.

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

responder pela concessão do benefício de prestação continuada.

prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços.

destinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo respectivo Conselho de Assistência Social.

análise crítica do contexto sócio histórico em que se situa a instituição, domínio dos instrumentos de gestão e clareza da direção social defendida no Projeto Ético Político profissional. 

análise dos desafios colocados à gestão, financiar órteses e próteses, em sintonia com a missão institucional, e competência para exercer funções de supervisor de estagiários do curso de serviço social. 

competências para exercer funções de fiscalização e aprovação da prestação de contas dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, para o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais. 

competência técnica para coordenar a execução dos serviços, em sintonia com o plano de ação, e a aprovação da prestação de contas dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social.  

gestão de seus recursos.

igualdade orçamentária.

convocação da sociedade civil.

governança responsável.

titularidade de direitos.

dar celeridade à composição do orçamento geral da Seguridade Social.

transformar os recursos destinados ao financiamento da seguridade social em recursos fiscais para a composição do superávit primário.

fortalecer o orçamento da Previdência Social, em detrimento das demais políticas que compõem a Seguridade Social brasileira.

fortalecer o financiamento do Programa Bolsa Família. 

Nenhuma das alternativas acima listadas. 

Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico- social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio- ambiente e sua organização social.

O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

A assistência social tem por objetivo a garantia de 1/2 (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

pelos Fundos de Assistência Social nas três esferas de governo, tendo no âmbito federal o FundoNacional, criado pela LOAS.

através de recolhimentos de contribuições provenientes do setor empregador, bem como do trabalhador.

pela participação de toda a sociedade de forma direta e indireta e por doações semfins lucrativos.

nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios.

pelas contribuições do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.

Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

Conselho Estadual de Assistência Social e dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Programa de atenção primária e de seu respectivo controle orçamentário.

Controle e do acompanhamento dos serviços, programas e benefícios.

Programa de fiscalização e do acompanhamento do Fundo deAssistência Social.