Lembre-se dos fundamentos de Segurança e Saúde no Trabalho para resolver as questões

Question

Em uma fiscalização do órgão federal CREA/CONFEA em uma empresa do setor de saneamento básico, na visitação técnica,
percebeu-se que havia um único engenheiro de segurança do trabalho responsável técnico jurídico pela empresa, caracterizando:
1) acúmulo de função, 2) salário que ele recebia era menor que o estipulado em legislação, 3) não contribuía com a
anuidade no Conselho Regional da Classe há mais de 2 anos e 4) não recolhia as Anotações de Responsabilidade Técnica −
ART’s. Essa situação, de acordo com a Lei n° 5.194/66, caracteriza que o profissional exerce

Accepted Answer

ilegalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, não responde civil e nem criminalmente.

Answer

legalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, não responde civil e nem criminalmente.

Answer

ilegalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, civil e criminalmente.

Answer

legalmente a profissão, é multado, não responde por processos administrativos, somente responde de acordo com o
código civil.

Answer

legalmente a profissão, não é multado, não responde civil e nem criminalmente. Só é exigido o comparecimento na
unidade mais próxima para regularizar a situação.

Q21142 - FCC Engenheiro de segurança do trabalho 2014