Questões de concursos sobre "Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)" | Segurança e Saúde no Trabalho - página 1

Em uma fiscalização do órgão federal CREA/CONFEA em uma empresa do setor de saneamento básico, na visitação técnica,
percebeu-se que havia um único engenheiro de segurança do trabalho responsável técnico jurídico pela empresa, caracterizando:
1) acúmulo de função, 2) salário que ele recebia era menor que o estipulado em legislação, 3) não contribuía com a
anuidade no Conselho Regional da Classe há mais de 2 anos e 4) não recolhia as Anotações de Responsabilidade Técnica −
ART’s. Essa situação, de acordo com a Lei n° 5.194/66, caracteriza que o profissional exerce

Considerando que somente a Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) poderá definir, para os efeitos legais, quem
são os responsáveis técnicos pelos serviços de engenharia de
segurança do trabalho, assinale a alternativa correta quanto à
emissão da ART. 

Assinale a alternativa correta quanto a uma importante
atribuição do engenheiro de segurança do trabalho.  

O laudo técnico das condições ambientais do trabalho só
pode ser expedido por  

Assinale a alternativa que apresenta o profissional
habilitado para elaborar o Programa de Proteção
Radiológica (PPR).  

A coordenação, a orientação, o controle e supervisão da
Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho -
CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e
ainda, a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e
regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo
o território nacional é responsabilidade da 

Leia o fragmento a seguir.

A ética profissional garante um ambiente de trabalho produtivo e
seguro. A fim de explicitar os padrões éticos para uma
determinada classe profissional, foram instituídos os ____ que
têm por finalidade tornar claro o pensamento de uma dada classe
profissional, de modo a comprometer seus integrantes com os
objetivos particulares da profissão, respeitando os princípios ____
da ética.

Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as
lacunas do fragmento acima.

“Bombeiro pertencente a uma Organização
Não Governamental (ONG) ou Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que presta serviços de atendimento a emergências
públicas” é a definição de:

Entre tantas, a seguir, estão algumas das atividades do engenheiro de segurança do trabalho; analise-as.
 I. Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações, máquinas e equipamentos, com vistas
especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, riscos ambientais, ergonomia, sistemas de
proteção contra incêndio, explosões e saneamento.
 II. Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau
de exposição a agentes agressivos de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), riscos físicos, químicos e biológicos, tais
como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades,
operações e locais insalubres e perigosos.
 III. Analisar riscos, investigando causas, propondo medidas corretivas, orientando trabalhos estatísticos, inclusive com
respeito a custos menores para estabilizar a economia institucional.
 IV. Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de
proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficácia.
 V. Propor medidas preventivas de modo a evitar a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e
iminente, informando aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as
condições que possam trazer danos à sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que
deverão ser tomadas.
 VI. Elaborar Relatório de Impacto à Vizinhança Ambiental – REIMVA.
 VII. Elaborar e executar Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na indústria da construção – PCMAT,
previsto na NR 13. 
VIII. Elaborar programa de proteção respiratória, previsto na NR 6. 
IX. Elaborar e executar análise de riscos, como Análise Preliminar de Riscos – APR, Árvore de Falhas – AF e outras.
 X. Elaborar medidas técnicas para trabalho em espaços confinados, previsto na NR 33.
 XI. Elaborar análise de avaliação ergonômica, previsto na NR 14.
 XII. Estudar e analisar as condições de vulnerabilidade das instalações e equipamentos (HAZOP).
 Estão corretas as afirmativas

A Lei n.º 12.378/2010 estabelece que, para o uso do título de
arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais
privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional
no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do estado ou do
Distrito Federal. De acordo com esse instrumento legal,