Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da
União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal,
as seguintes atividades:

Accepted Answer

A pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás
natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Answer

O transporte aéreo do petróleo líquido de origem
estrangeira ou de derivados básicos de petróleo
produzidos fora do País, bem como o transporte, por
meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e
de gás natural.

Answer

A distribuição do petróleo por todo o país nas
plataformas marítimas com tecnologia, capital e mão
de obra estrangeiros, bem como os royalties oriundos
da exploração entre os países parceiros.

Answer

A refinação do petróleo explorado em solo brasileiro
se dá nos países árabes.

Q207216 - IESES Advogado 2017